Esta Política de Privacidade descreve como a ABS Pecplan coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos usuários do aplicativo Sync 3.0, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar o aplicativo, você declara ter lido e concordado com os termos desta política. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.
1 Identificação do Controlador
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
2 Dados Coletados
O Sync 3.0 coleta apenas os dados necessários para o funcionamento do serviço de gestão de protocolos IATF. Não coletamos dados além do estritamente necessário.
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome completo, endereço de e-mail, senha (armazenada com hash bcrypt) | Fornecido pelo usuário |
| Fazenda / Cliente | Nome da fazenda, município, estado, responsável, e-mail do responsável, regional | Fornecido pelo usuário |
| Zootécnico | Dados de lotes, bovinos, touros, inseminadores, protocolos IATF e diagnósticos de gestação | Inserido pelo usuário em campo |
| Dispositivo | Token de notificação push (Expo Push Token), identificador do dispositivo | Gerado automaticamente pelo SO |
| Uso | Logs de autenticação (data/hora de acesso), registros de sincronização | Gerado automaticamente pelo sistema |
3 Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Autenticar e identificar o usuário no sistema;
- Permitir o registro e acompanhamento de protocolos IATF em bovinos;
- Sincronizar dados entre o dispositivo móvel e o servidor nuvem;
- Gerar relatórios e exportações de produtividade para o cliente;
- Enviar notificações push relevantes ao uso do aplicativo;
- Garantir a segurança e integridade do sistema;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Não utilizamos os dados para publicidade, venda a terceiros ou qualquer finalidade não descrita acima.
4 Base Legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação do serviço contratado;
- Consentimento (art. 7º, I) — para envio de notificações push;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para logs de segurança e prevenção a fraudes;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando exigido pela legislação.
5 Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo:
- Provedores de infraestrutura: servidores de hospedagem necessários para armazenamento e processamento dos dados, mediante acordos de confidencialidade;
- Expo (notificações push): o token de push é enviado à plataforma Expo para entrega de notificações — a Expo não tem acesso aos demais dados;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.
6 Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
- Senhas armazenadas exclusivamente com hash bcrypt;
- Comunicação criptografada via HTTPS/TLS;
- Autenticação por JWT com expiração;
- Acesso ao painel administrativo protegido por autenticação em dois fatores (2FA);
- Cabeçalhos de segurança HTTP (HSTS, X-Frame-Options, CSP);
- Limitação de tentativas de login (rate limiting).
Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é completamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos os titulares e a ANPD conforme exigido pela LGPD.
7 Retenção de Dados
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas nesta política:
- Dados de conta: durante o período de atividade da conta e, após o encerramento, pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal (mínimo 5 anos);
- Dados zootécnicos: durante toda a vigência do contrato com o cliente;
- Logs de acesso: por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Tokens de push: até o cancelamento do registro ou desinstalação do app.
Após o término do prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8 Seus Direitos (LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Acesso
Solicitar confirmação e acesso aos dados que tratamos sobre você.
Correção
Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento para tratamentos baseados nessa base legal.
Informação
Ser informado sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na Seção 10.
9 Crianças e Adolescentes
O Sync 3.0 é destinado exclusivamente a profissionais da área de medicina veterinária e gestão agropecuária. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão imediatamente eliminados.
10 Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados ou para contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize:
Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
11 Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas nossas práticas. A data de vigência no topo indica a versão mais recente.
Alterações substanciais serão comunicadas por notificação push ou por e-mail antes de entrarem em vigor. O uso continuado do aplicativo após a comunicação implica aceitação da política revisada.